A decisão foi considerada histórica pelos defensores dos direitos da comunidade LGBT+.
Num acórdão proferido pela mais alta instância judicial do país, referente a um processo que lhe fora remetido por um tribunal da cidade de Lucca, na Toscânia (centro de Itália), relativo ao filho de um casal de mulheres lésbicas, ficou determinado que "é discriminatório não reconhecer ambas as mães", tanto a mulher que dá à luz como a parceira que também deseja ser mãe, considerando assim inconstitucional a regra que impedia a mãe não biológica de reconhecer legalmente os filhos nascidos através de técnicas de reprodução assistida no estrangeiro.
O recurso a técnicas de reprodução assistida no estrangeiro é a única possibilidade para muitos casais do mesmo sexo em Itália de terem filhos, uma vez que a legislação italiana limita o o a estas técnicas aos casais heterossexuais maiores de idade, casados ou em união de facto e com problemas de fertilidade.
"Esta é uma decisão muito importante. Os filhos de duas mães serão reconhecidos como filhos à nascença e não terão de esperar pelos longos tempos de adoção para serem protegidos", comentou o advogado das duas mães de Lucca.
Também os partidos de esquerda e centro-esquerda congratularam-se com uma decisão que classificaram de histórica, num país predominantemente católico e governado atualmente por um Governo ultraconservador de direita e extrema-direita, liderado por Giorgia Meloni, defensora dos valores tradicionais da família e crítica daquilo que denominada como "lobby LGBT".
Numa outra decisão que representa um revés para o modelo de família tradicional que o Governo de Meloni quer impor, o Tribunal Constitucional pronunciou-se também sobre a exclusão das mulheres solteiras do o à reprodução assistida, abrindo a porta a uma possível abertura, uma vez que "não existem obstáculos constitucionais" a que o parlamento altere a lei, se assim o decidir, ainda que neste caso não tenha considerado inconstitucional nem irrazoável a legislação em vigor, datada de 2004.
As uniões civis entre pessoas do mesmo sexo tornaram-se legais em Itália em 2016, mas a legislação sobre os direitos parentais dos casais do mesmo sexo continua a não ser clara.
Em 2023, o ministro do Interior do atual Governo, Matteo Piantedosi, ordenou às câmaras municipais que deixassem de transcrever as certidões de crianças nascidas no estrangeiro através de procriação medicamente assistida.
Os procuradores de toda a Itália começaram então a contestar as certidões de nascimento de crianças nascidas no estrangeiro ou em Itália de pais do mesmo sexo, inclusivamente com efeitos retroativos, o que significava que as mães não biológicas corriam o risco de perder os direitos parentais em caso de morte ou separação de parceiro, entre muitos outros inconvenientes quotidianos, como não poderem levar o filho ao médico sem a autorização do outro progenitor.
O Tribunal Constitucional determinou agora que a recusa de reconhecer a mulher que assume a responsabilidade parental de um filho da companheira "não garante o interesse superior do menor" e viola vários artigos da Constituição.
A líder do Partido Democrático (centro-esquerda), principal partido da oposição em Itália, Elly Schlein, ela própria assumidamente homossexual, considerou já a decisão "uma pesada derrota política" para um governo ultraconservador.
Leia Também: Lisboa. Aprovado apoio de 175 mil euros para realização do EuroPride
