"A habitação deve ser prioridade para este momento. O Governo [Regional] tem que ser um parceiro e não um problema", afirmou o secretário-geral do JPP, Élvio Sousa, depois de se reunir com o secretário das Finanças da Madeira no âmbito do processo de elaboração do Orçamento da Madeira para 2025.
O governante recebe hoje todos os partidos com assento no parlamento regional, no âmbito da elaboração da proposta de Orçamento para este ano, uma vez que o arquipélago está sob regime de duodécimos, na sequência da moção de censura aprovada em dezembro e que acabou por resultar em eleições em março.
A proposta de Orçamento do arquipélago para 2025 vai ser discutida entre 16 e 20 de junho.
Élvio Sousa complementou não ser possível "ficar impávido e sereno" à espera da resolução do problema da habitação apenas com o dinheiro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
"O Governo [Regional] tem 134 ME disponíveis e esse dinheiro tem de ser usado em mais oferta" de habitação, defendeu.
O eleito do JPP reforçou que o partido recomenda ao executivo madeirense que "faça uso dos excedentes orçamentais ou dos saldos globais positivos" em mais habitação.
O também líder parlamentar do maior partido da oposição na Assembleia Legislativa da Madeira (ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo) declarou que o JPP está "disponível para ser agente para que esse problema seja resolvido", considerando que "um Governo que não abre uma janela para resolver com esta oportunidade não está a ser amigo do madeirense".
Opinando que a falta de habitação está a fazer com que muitos jovens emigrem, Élvio Sousa argumentou que "Portugal tem 900 anos de história e a região 600 anos", por isso "já é já tempo para ter juízo e resolver este problema".
O JPP também apresentou outros problemas que precisam ser resolvidos, como a redução do custo de vida, através da baixa de impostos e regulação dos produtos energéticos, e as listas de espera para atos cirúrgicos não urgentes, nomeadamente, consultas, exames ou cirurgias.
O responsável indicou que, depois de conhecer o Orçamento Regional para 2025, que "será de continuidade e ancorado no anterior" - segundo a expressão usada pelo secretário das Finanças no encontro - o partido vai apresentar a proposta de "redução de um ponto percentual do IVA", ando a taxa geral de 22 para 21% e a intermédia de 12 para 11%, além da diminuição dos 30% nos escalões do IRS até ao 7.ºescalão.
"É claro que para segurar a eventual redução de despesa (...), nós vamos apresentar uma medida para que o Governo tenha um programa efetivo de redução da despesa pública", disse.
Élvio Sousa mencionou que as diretrizes e programas de execução do executivo madeirense e do partido podem ser diferentes, mas sustentou que "não podem estar desfasados daquilo que são os problemas da Madeira e dos madeirenses".
Em 9 de dezembro, a proposta de Orçamento da Madeira para 2025 apresentada pelo Governo Regional foi chumbada no parlamento insular, com os votos contra de PS, JPP, Chega, IL e PAN.
Os únicos votos a favor foram das bancadas do PSD e do CDS-PP, que tinham um acordo parlamentar insuficiente para garantir a maioria absoluta.
A proposta de orçamento chumbada apresentava um valor de 2.611 milhões de euros, enquanto o Plano de Investimentos estava orçamentado em 1.112 milhões de euros.
Uma semana mais tarde, no dia 17, foi aprovada uma moção de censura ao Governo Regional apresentada pelo Chega, que ocasionou a queda do executivo e a convocação de eleições regionais antecipadas.
Em 23 de março, o PSD conseguiu eleger 23 deputados num universo de 47 parlamentares, assegurando depois a maioria absoluta através de um acordo parlamentar e de governo com o eleito do CDS-PP.
A Assembleia Legislativa da Madeira é ainda constituída por 11 deputados do JPP, que ou a liderar a oposição na regional, lugar quase sempre ocupado pelo PS, agora com oito assentos. O Chega elegeu três parlamentares e a IL um.
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