"Tivemos uma reunião que correu bem de parte a parte. Nós apresentámos um caderno de encargos ao Governo Regional com mais de 80 medidas. Obviamente, medidas que nós temos a consciência que não serão todas para ser implementadas neste Orçamento", disse o também deputado do Chega no parlamento madeirense, após o encontro com o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas.
O governante recebe hoje todos os partidos com assento no parlamento regional, no âmbito da elaboração da proposta de Orçamento para este ano, uma vez que o arquipélago está sob regime de duodécimos, na sequência da moção de censura aprovada em dezembro e que acabou por resultar em eleições em março.
"O Governo [Regional] há de apreciá-las [as propostas] e, depois, vamos ver se vai implementar algumas já neste Orçamento, se irá aproveitá-las para futuros Orçamentos, visto que esperamos, em nome da estabilidade governativa da Região Autónoma da Madeira, que esta legislatura dure os quatro anos", disse Miguel Castro.
Enunciando as medidas propostas que considera mais importantes, Miguel Castro salientou as que se referem à redução da carga fiscal, à habitação e à saúde, que considerou "serem fundamentais e que poderiam ser implementadas".
Ao nível da saúde, o Chega defendeu o "cheque saúde para aliviar as listas de espera nas pequenas e médias cirurgias que estão na saúde pública, encaminhando as pessoas para o serviço privado na Região".
No caso da habitação, apresentou um "programa dos direitos de superfície" a celebrar entre o Governo Regional e as autarquias, que poderia servir para projetos também destas entidades, cumprindo os respetivos planos diretores municipais.
Segundo Miguel Castro, seria "essencial" dinamizar esta medida na costa norte da ilha, aproveitando as redes viárias existentes, para "criar dinâmica de fixação de famílias" onde se regista "um défice urbano".
Sobre a carga fiscal, insistiu que o governo madeirense "deve dar um sinal não só no IRS e IRC, mas também no IVA".
"Não podemos continuar a dizer que se baixarmos o IVA não se reflete nos preços dos produtos, quando sabemos que houve outros governos", nomeadamente o dos Açores, que aplicaram o diferencial máximo fiscal em todos os escalões", disse.
Miguel Castro acrescentou que, apesar de nos Açores, no primeiro ano, ter ocorrido "um abalo financeiro, ou seja, o Governo teve perda", já aram três anos e, "atualmente, a economia dos Açores recupera e as pessoas usufruem dessa redução do IVA".
O Orçamento Regional para este ano será debatido entre 16 e 20 de junho.
Em 09 de dezembro, a proposta de Orçamento da Madeira para 2025 apresentada pelo Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, foi chumbada no parlamento insular, com os votos contra de PS, JPP, Chega, IL e PAN.
Os únicos votos a favor foram das bancadas do PSD e do CDS-PP, que tinham um acordo parlamentar insuficiente para garantir a maioria absoluta.
Foi o primeiro Orçamento Regional alguma vez chumbado na Assembleia Legislativa da Madeira ao longo de quase 50 anos de autonomia.
A proposta de orçamento chumbada apresentava um valor de 2.611 milhões de euros, enquanto o Plano de Investimentos estava orçamentado em 1.112 milhões de euros.
Uma semana mais tarde, no dia 17 de dezembro, foi aprovada uma moção de censura ao Governo Regional apresentada pelo Chega, que ocasionou a queda do executivo e a convocação de eleições regionais antecipadas.
Essas eleições aconteceram em 23 de março e o PSD conseguiu eleger 23 deputados num universo de 47 parlamentares, assegurando depois a maioria absoluta através de um acordo parlamentar e de governo com o eleito do CDS-PP.
A Assembleia Legislativa da Madeira é ainda constituída por 11 deputados do JPP, que ou a liderar a oposição na regional, lugar quase sempre ocupado pelo PS, que perdeu três lugares e tem agora uma representação de oito elementos. O Chega elegeu três parlamentares e a IL um.
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