O PSD/CDS, juntamente com o PS, abstiveram-se na votação da proposta de lei do Chega a enviar à Assembleia da República, debatida na terça-feira no plenário do parlamento madeirense e que visa a "redução do IVA, isenção do IMI na primeira habitação própria permanente, bem como benefícios fiscais para vendedores de imóveis destinados" para este fim.
Os deputados do partido proponente, da IL e do JPP votaram a favor.
No plenário de hoje, os deputados analisaram um projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo Regional a criação do programa regional de Prevenção da Violência Digital e Sexual nas escolas da Região Autónoma da Madeira.
A iniciativa foi apresentado pela deputada Sancha Cama, que destacou ser necessário haver "responsabilidade de olhar para aquela realidade inquietante", sendo problemas que "exigem ação imediata".
No texto do diploma, o PS referia que na Madeira "têm sido reportados episódios de violência escolar filmada e partilhada 'online', bem como situações de humilhação e perseguição digital entre alunos", alertando que não existe um programa regional estruturado de prevenção da violência digital e sexual".
"É urgente que a Madeira assuma uma liderança pedagógica e política nesta matéria", sustentou, sugerindo a implementação deste programa "com objetivos pedagógicos, preventivos, terapêuticos e sancionatórios".
A deputada Manuela Gonçalves, do Chega, considerou que "a região não tem casos tão graves como no continente" e que a violência "é uma nódoa negra na sociedade", existindo já algum trabalho feito nas escolas para combater este problema e opinou que a proposta pode ser "melhorada para ser aplicada também ao ensino superior".
"O PS propõe como novidade algo que já está em curso", corroborou a eleita do PSD Mariana Bazenga, indicando que o combate a este problema "é responsabilidade não apenas das escolas, mas de toda a comunidade" e que o Governo Regional "não está parado no tempo" e estão a ser aplicados vários projetos nesta área.
Também a única eleita do CDS-PP, Sara Madalena, disse que "esta questão não está afastada das escolas".
Por seu turno, Miguel Bazenga, do JPP (o maior partido da oposição -- ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo) considerou que "a realidade é perturbadora", mencionando também que "as escolas já desenvolvem projetos" nesta área, apesar de itir que "é necessário rever o que existe e fazer um 'upgrade' (atualização) dos programas" que estão implementados.
Pela IL, o deputado único, Gonçalo Maio Camelo, realçou que "há de facto muita coisa feita e bem feita" nesta área, acrescentando que "os objetivos [da proposta] são bons, mas os meios propostos não são os melhores, porque há uma delegação excessiva nas escolas" e os professores "já estão assoberbados" de trabalho.
A iniciativa acabou por ser rejeitada com os votos contra do PSD/CDS, Chega e IL e a favor do PS e JPP.
Também esteve em discussão uma proposta da bancada socialista que pretendia a determinação de critérios de seleção e aquisição de produtos agrícolas e agroalimentares, promovendo o consumo sustentável de produção regional nas cantinas e refeitórios públicos da Madeira, que foi chumbada com os votos contra do PSD/CDS e IL, abstenção do Chega e a favor do PS e JPP.
Uma proposta discutida na terça-feira a recomendar uma auditoria externa e independente às listas de espera aos tempos médios de resposta reportado ao serviço de saúde da região foi rejeitada com os votos contra do PSD/CDS, a favor do PS e JPP, contando com abstenção da IL e Chega.
Um outro diploma a propor o aprofundamento do estudo da pobreza na Madeira, que visava, entre outros, a criação de um observatório regional, devido ao "surgimento de novos perfis de pobreza e exclusão social", também não ou no parlamento regional e teve a votação contra dos deputados do PSD/CDS, a favor do PS e JPP e abstenção da IL e Chega.
Outro projeto de resolução do PS que recomendava ao Governo Regional que fizesse a "regulamentação urgente" e procedesse à definição das condições necessárias à atribuição dos benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário para idosos foi recusado pela maioria do PSD/CDS e teve a aprovação dos outros partidos na Assembleia da Madeira.
Uma proposta socialista para a realização de um estudo de caracterização da saúde mental na Madeira foi igualmente chumbada com os votos contra do PSD/CDS, a favor do PS, JPP e IL, e teve a abstenção do Chega.
Aprovado foi ainda o requerimento da bancada do JPP com o objetivo de ser constituída uma comissão eventual para o "acompanhamento da execução do Plano de Recuperação e Resiliência", que teve apenas o voto contra do grupo parlamentar do PS e a favor dos restantes partidos.
Leia Também: Presidente da Assembleia da Madeira diz que mandato é para durar 4 anos
