"Vamos garantir (...) que os 40% [dos recursos da exportação de gás natural] que devem ser depositados na conta do FSM estejam a chegar lá, [que] estejam a ser devidamente geridos (...) e estejam a ser aplicados de forma responsável, transparente", disse Emanuel Chaves, aos jornalistas, após ter sido eleito para o cargo, pelo parlamento, na quinta-feira.
O parlamento, que tem a responsabilidade de nomear o Comité de Supervisão, aprovou em 15 de dezembro de 2023 a criação do FSM com receitas da exploração de gás natural, que na década de 2040 deverão chegar a 6.000 milhões de dólares (5.290 milhões de euros) anuais.
Emanuel Chaves, que tem mais de 30 anos no setor da aviação civil, também docente universitário, garante que o comité vai estudar e visitar "casos de sucesso" de fundos soberanos noutros países e definir as melhores orientações.
"Temos que ser uma entidade independente e temos que garantir que temos um sítio para funcionar, condições para funcionar. E sobretudo temos que aprender muito como se gere um fundo soberano, como é que se supervisiona um fundo de soberano", garantiu.
O Movimento Cívico sobre o FSM considerou, em 13 de maio, ilegal a pretensão do Governo de usar o fundo para financiar projetos sociais, conforme prevê o Orçamento do Estado de 2025, já aprovado no parlamento.
"Isso é ilegal, é uma violação, fere a lei, porque a lei [do FSM] já diz claramente que não se pode retirar do fundo soberano a bel-prazer. O Governo tem que justificar porque a porção que vai ao Fundo Soberano, correspondente aos 40%, não vai mais, tem que justificar isso no documento [Plano Económico e Social e Orçamento do Estado - PESOE 2025]", disse à Lusa Fátima Mimbire, coordenadora do Movimento Cívico sobre o Fundo Soberano, que congrega organizações da sociedade civil.
Em causa estão os 40% dos 69,2 milhões de euros em receitas com a exploração de Gás Natural Liquefeito (GNL) que Moçambique espera arrecadar este ano, sendo que a percentagem para o Fundo financia em 2025 os primeiros 15 projetos.
Para Fátima Mimbire, o Governo ainda não justificou, nem consta do PESOE, a razão de usar a percentagem do FSM para financiar projetos sociais e económicos: "No PESOE isso não está claro. Então, em que documento o Governo explica que precisa retirar esses 40% para investir nessas áreas? A quem consultou, a quem pediu autorização para chegar a essa decisão".
"Estamos a exigir que o Governo faça a correção do PESOE e esclareça como deve ser essa questão, essa confusão que liga às receitas do Fundo, que é preciso salvaguardar a porção que vai ao Fundo Soberano, porque é preciso frisar que o Fundo não existe para decoração, mas porque uma das variáveis macroeconómicas importantes é a poupança", acrescentou, lembrando que o fundo foi criado também para atender às necessidades do país em tempos de crise.
O PESOE define 15 projetos a financiar já este ano pelo FSM, como a manutenção "a 95% ou mais a cobertura de crianças menores de um ano completamente vacinadas", com 416,4 milhões de meticais (5,7 milhões de euros), ou a alocação de meios de produção a 468.169 agregados familiares, com 201,3 milhões de meticais (2,8 milhões de euros), e a expansão e reabilitação de infraestruturas de abastecimento de água, com 679 milhões de meticais (9,4 milhões de euros).
Está prevista a aquisição e distribuição de 15.080.550 livros escolares para todas as escolas primárias, por 779,5 milhões de meticais (10,8 milhões de euros), ou a construção de 12 escolas secundárias "segundo o padrão de qualidade e resiliência", por 311,6 milhões de meticais (4,3 milhões de euros) e de 214 salas de aula do ensino primário por 225,8 milhões de meticais (3,1 milhões de euros), entre outros.
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