Amadeu Guerra, que falava no encerramento na conferência dos 35 anos da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), que hoje decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, defendeu que o Estado tem o "dever de intervir em benefício da vítima, pelas vias jurisdicionais e não jurisdicionais, para que a vitimização não se torne um fardo que se carrega pela vida fora e se transmite às gerações vindouras".
Sublinhando que a vítima tem direito a ser protegida de eventuais danos de crime (vitimização primária), da sua repetição (vitimização repetida) e de traumas decorrentes de falta de reconhecimento da sua condição de vítima ou de apoio insuficiente, "incluindo por parte do sistema judiciário" (vitimização secundária), o PGR disse que a forma como a vítima é tratada é determinante "para aumentar a sua confiança no sistema de justiça criminal e incentivar a sua participação processual".
"Não se pode esquecer que a intervenção da vítima no processo penal, em defesa dos seus próprios interesses, ativamente e sem constrangimentos, serve o interesse do Estado na realização da justiça", disse.
Para o PGR, a colaboração da vítima na produção de prova, de forma espontânea, livre e incondicionada, "é essencial para a descoberta da verdade e favorece a boa decisão da causa", pelo que o sistema de justiça criminal tem de "atender às necessidades da vítima".
O líder do Ministério Público português sublinhou que a vítima deve poder "exercer os seus direitos de intervenção processual num ambiente seguro, minimizando o risco de vitimização secundária, e capacitando-a para ultraar as consequências negativas do crime".
Defendeu ainda a necessidade de apostar na prevenção e consciencialização de "toda a sociedade e em especial dos mais jovens", sobretudo no que diz respeito a cibercrime.
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