"Naturalmente, nego todas as acusações que me são feitas pelo Ministério Público (MP)", disse o arguido durante a 39.ª sessão do julgamento que está a decorrer no Tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro.
A acusação do MP refere que José Costa fez aprovar vários projetos de arquitetura da construtora de Francisco Pessegueiro de forma privilegiada, em troca de contrapartidas monetárias, atuando com manifesto e intenso abuso da função pública e violando de forma expressiva e grave os deveres relativos a um correto exercício daquela função.
Perante o coletivo de juízes, o arguido disse que, nas suas tomadas de decisão, atuou sempre com a convicção que estava a cumprir com as normas e regulamentos em vigor, recusando ainda qualquer pressão externa, nomeadamente dos seus superiores hierárquicos.
"Era minha convicção e continua a ser de que cumpri com a lei e com a dispersão do interesse público em todos os atos que pratiquei", afirmou.
O arguido negou ainda ter imposto qualquer decisão aos técnicos da divisão que chefiava, em todos os procedimentos que tramitaram, no período em que esteve na Câmara de Espinho.
"Todas as informações que os técnicos produziam foi sempre em consciência e de acordo com a sua consciência e nunca por imposição da chefia ou por qualquer outro órgão ou entidade", assegurou.
O ex-chefe de divisão da autarquia itiu ainda ter recebido uma garrafa de vinho de Pessegueiro, durante um encontro ocorrido em dezembro de 2020, num café em Espinho, onde terá estado também o arquiteto João Rodrigues, negando, contudo, que estes lhe tenham solicitado que aprovasse as alterações introduzidas ao projeto 32 Nascente, tal como refere a acusação do MP.
José Costa, que está acusado de um crime de corrupção iva, cinco crimes de prevaricação e um crime de violação de regras urbanísticas por funcionário, incorrendo na pena ória de proibição do exercício de funções, era o único arguido que ainda não tinha prestado declarações em tribunal, por opção própria, optando por fazê-lo agora, já depois de terem sido ouvidas várias testemunhas da acusação.
O arguido foi transferido em regime de comissão de serviço da Câmara de Valongo para a Câmara de Espinho em janeiro de 2011, durante a presidência de Pinto Moreira, ocupando o cargo de chefe de divisão de obras particulares e licenciamentos.
Em 2023, regressou à Câmara de Valongo, mas só recomeçou a exercer funções em abril de 2024, após o Tribunal da Relação ter revogado a medida de coação, que lhe tinha sido imposta, de suspensão do exercício de funções públicas.
O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e iva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o MP deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.
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