O juiz Jeffrey White, do Distrito Norte da Califórnia, proibiu o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla inglesa) e o Serviço de Imigração e Alfândegas (ICE, na sigla inglesa) de "prender ou deter" os estudantes estrangeiros que são acusados no seu tribunal e quaisquer "indivíduos com situação semelhante em todo o país".
A decisão, disponível online, argumenta que "é apropriado um alívio a nível nacional" porque a política da istração do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, "causou estragos nas vidas, não só dos queixosos, mas também de não-imigrantes F-1 (com vistos) em situação semelhante em todos os Estados Unidos".
Este caso, que surge no mesmo dia em que o DHS revogou a autorização da Universidade de Harvard para matricular cidadãos estrangeiros, é uma resposta a uma ação judicial apresentada por estudantes universitários depois de o governo ter alterado o seu estatuto no Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio em abril.
A Casa Branca cancelou milhares de vistos de estudantes internacionais desde o seu início, a 20 de janeiro, informou o Secretário de Estado Marco Rubio numa audição no Senado, argumentando que "um visto não é um direito, é um privilégio".
Em particular, a istração tem combatido os estudantes que se manifestaram a favor da Palestina e contra Israel, acusando-os de antissemitismo e de semearem o caos nos campus.
O caso do juiz White é o único em que os queixosos solicitaram uma decisão que se aplica a todos os estudantes estrangeiros nos Estados Unidos, de acordo com a decisão, que diz que a maioria dos tribunais considerou que tais casos têm mérito em nome dos estudantes.
A ordem, que se manterá enquanto os casos substantivos são resolvidos, também impede as autoridades de transferirem os estudantes para outro local ou de lhes "imporem qualquer efeito legal adverso".
"O tribunal determinou que os queixosos cumpriram o seu ónus de demonstrar a possibilidade de danos irreparáveis e não vê qualquer distinção racional entre os danos infligidos a estes queixosos e os danos infligidos a indivíduos em situação semelhante nos Estados Unidos", concluiu.
A istração Trump questionou o alcance de tais decisões que procuram restringir a sua política de imigração e ignorou mesmo as ordens de outros juízes.
O Governo Trump iniciou há vários meses um forte ataque ao ensino superior nos Estados Unidos, acusando as universidades privadas mais prestigiadas do país de terem permitido o florescimento do antissemitismo e de não terem protegido suficientemente os estudantes judeus durante manifestações contra a guerra de Israel na Faixa de Gaza.
De uma forma mais geral, o campo republicano critica as grandes universidades norte-americanas por promoverem ideias de esquerda, consideradas demasiado progressistas.
As associações de defesa das liberdades individuais consideram que ofensiva de Trump às universidades é um ataque à liberdade de expressão e uma tentativa de calar as críticas a Israel.
Na sua mensagem de correio eletrónico, que foi divulgada, a secretária da Segurança Interna critica Harvard por se recusar a transmitir informações ao Governo, "enquanto perpetua um ambiente perigoso no 'campus', hostil aos estudantes judeus, encorajando simpatias pró-[movimento islamita palestiniano] Hamas e utilizando políticas racistas de 'diversidade, equidade e inclusão'".
Pelo contrário, tais políticas de diversidade são justificadas pelos seus defensores como um meio de corrigir desigualdades históricas na sociedade norte-americana.
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