Entre aquelas restrições estão um sistema de acreditações com exigências maiores, quotas de o, avaliação dos jornalistas com uma pontuação mínima, exigência de documentação exaustiva e regras de comportamento reforçadas.
A nova normativa estabelece que os jornalistas apenas podem circular nas áreas comuns do edifício para se deslocarem dos pontos de entrada para os locais de eventos ou atividades jornalísticas.
"A permanência e circulação em corredores, gabinetes, salas ou outras zonas da Casa do Governo que não estejam explicitamente autorizadas, é proibida", explicita-se no texto.
O o às conferências de imprensa também mudou: vai ser limitada a quantidade de participantes, determinaram-se condições formais de vestuário e estipularam-se normas de comportamento dentro do espaço.
O moderador das conferências de imprensa vai poder limitar o tempo das perguntas e gerir o uso do microfone, que deve ser devolvido imediatamente depois de cada intervenção, o que impede eventuais movas perguntas.
Vai estabelecer-se também um sistema de acreditação anual e eventual. Para a anual, os meios vão ter de apresentar informação detalhada e e apoiada em métricas verificadas sobre a sua audiência e cobertura geográfica, além de documentação sobre a trajetória e vínculo laboral dos profissionais que solicitarem a acreditação.
Têm ainda de uma declaração juramentada sobre o cumprimento de normas de convivência e respeito institucional.
Para a acreditação eventual, válida por até cinco dias, também se habilita a candidatura de jornalistas independentes, que têm de presentar um 'portfolio' verificável, referências editoriais e provas de produção regular em temas institucionais.
Um dos pontos mais controversos é a criação de uma "matriz de avaliação objetiva", com um sistema de pontuação obrigatório para obter a acreditação, que incluiu critérios como audiência, especialização temática em temas de gestão governamental, trajetória profissional, entrega correta de toda a documentação solicitada, cobertura prévia de atos oficiais e compromisso com o pluralismo.
Estes critérios vão ser avaliados pela Secretaria de Comunicação e Meio, dirigida pelo porta-voz presidencial, Manuel Adorni, e na órbita da Secretaria-Geral da Presidência, Karina Milei, e só os que obtiverem um mínimo de 35 pontos serão acreditados.
Estas alterações inscrevem-se em contexto de tensão crescente entre o governo e os jornalistas, marcado por declarações estigmatizantes, cortes orçamentais em meios públicos, denúncias de censura indireta e violência exercida contra os trabalhadores da imprensa durante as manifestações.
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