Por despacho do inspetor-geral das Atividades em Saúde, de 19 de maio de 2025, foram instauradas três auditorias nas ULS de Castelo Branco, que começou na quarta-feira, e nas ULS Lisboa Ocidental e Alto Alentejo, que tiveram início na quinta-feira, refere a IGAS numa resposta à agência Lusa.
O período temporal da auditoria às ULS abrange "o exercício económico de 2024 e primeiro semestre de 2025, sem prejuízo do âmbito temporal da auditoria poder ser alargado a anos anteriores e/ou posteriores".
Segundo a IGAS, a auditoria tem como objetivo geral avaliar a estratégia, a gestão das pessoas, a sustentabilidade financeira, a qualidade dos serviços prestados e a centralidade do cidadão na gestão e liderança das Unidades Locais de Saúde.
Na área da "Estratégia e planeamento", o objetivo é verificar se a ULS "define, implementa e monitoriza uma estratégia clara e alinhada com as políticas de saúde e as necessidades da população".
Na "Gestão das pessoas" será avaliado se a ULS "gere e desenvolve os seus recursos humanos de forma eficaz, promovendo competências, motivação e adequação às necessidades dos serviços, em conformidade com as políticas do Serviço Nacional de Saúde (SNS)".
Já na área da "sustentabilidade financeira", a IGAS pretende analisar se a unidade local de saúde garante a alocação eficiente de recursos e o cumprimento das metas orçamentais, sem comprometer a qualidade dos serviços.
Irá também avaliar a "qualidade dos serviços" no sentido de examinar se a ULS "monitoriza, avalia e melhora continuamente a qualidade dos serviços prestados, garantindo segurança, eficácia e satisfação dos utentes, de acordo com os padrões do SNS".
Por fim, na "centralidade do cidadão" será verificado se a unidade local de saúde "coloca o cidadão no centro das suas decisões e operações, garantindo ibilidade, transparência e participação ativa dos utentes no planeamento e avaliação dos serviços".
Em 2023, no âmbito da reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o então governo PS aprovou a generalização das ULS, prevendo uma cobertura integral do país através de um total de 39 dessas unidades.
A partir de janeiro de 2024, o SNS ou dispor de 39 Unidades Locais de Saúde, entidades que gerem os hospitais e os centros de saúde por área geográfica.
Em setembro de 2024, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, criou, através de um despacho, uma Comissão Técnica Independente (CTI), presidida por Adalberto Campos Fernandes, antigo ministro da Saúde, com o objetivo de estudar as Unidades Locais de Saúde com formação universitária (ULSU) e a sua relação com o ensino da medicina, a formação e a investigação.
O despacho encarregou a CTI de, entre outros objetivos, avaliar o modelo atual de funcionamento das ULSU, identificando os desafios estratégicos e o potencial de desenvolvimento, num contexto articulação com os centros académicos clínicos.
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