Governo da Madeira recebe partidos para discutir Orçamento Regional

O secretário das Finanças da Madeira, Duarte Freitas, recebe hoje os partidos com assento no parlamento regional, no âmbito da elaboração da proposta de Orçamento do arquipélago para 2025.

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© Zed Jameson/Bloomberg via Getty Images

Lusa
23/05/2025 06:46 ‧ há 6 horas por Lusa

País

Madeira

Os encontros irão decorrer ao longo do dia no edifício do Governo Regional, no Funchal, com a primeira audiência agendada para as 09h00, com a IL, seguindo-se durante a manhã o CDS-PP (09h45), o Chega (10h30) e o PS (11h15).

 

À tarde, pelas 15h00, será recebida a delegação do JPP, o maior partido da oposição nesta legislatura, terminando a ronda de encontros com o PSD, a partir das 15h45.

O Orçamento Regional para este ano será debatido entre 16 e 20 de junho.

Em 09 de dezembro, a proposta de Orçamento da Madeira para 2025 apresentada pelo Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, foi chumbada no parlamento insular, com os votos contra de PS, JPP, Chega, IL e PAN.

Os únicos votos a favor foram das bancadas do PSD e do CDS-PP, que tinham um acordo parlamentar insuficiente para garantir a maioria absoluta.

Foi o primeiro Orçamento Regional alguma vez chumbado na Assembleia Legislativa da Madeira ao longo de quase 50 anos de autonomia.

Uma semana mais tarde, no dia 17, o parlamento regional aprovou, com votação idêntica, uma moção de censura ao Governo Regional apresentada pelo Chega, que justificou o documento com os processos judiciais envolvendo membros do executivo, inclusive Miguel Albuquerque, arguido num caso que investiga suspeitas de corrupção.

A aprovação da moção de censura, também uma situação inédita, implicou a demissão do executivo minoritário do PSD, inviabilizando assim a apresentação de uma nova versão do Orçamento para 2025 e levando a que a região esteja até agora a funcionar em regime de duodécimos.

Na sequência da queda do Governo Regional, o Presidente da República convocou eleições legislativas antecipadas na Madeira, que se realizaram em 23 de março.

Nas regionais de 23 de março, o PSD conseguiu eleger 23 deputados num universo de 47 parlamentares, assegurando depois a maioria absoluta através de um acordo parlamentar e de governo com o eleito do CDS-PP, o ex-presidente da Assembleia Regional José Manuel Rodrigues, que ocupa agora o cargo de secretário da Economia do executivo madeirense.

A Assembleia Legislativa da Madeira é ainda constituída por 11 deputados do JPP, que ou a liderar a oposição na regional, lugar quase sempre ocupado pelo PS, que perdeu três lugares e tem agora uma representação de oito elementos. O Chega elegeu três parlamentares e a IL um.

A proposta de orçamento chumbada em dezembro apresentava um valor de 2.611 milhões de euros, enquanto o Plano de Investimentos estava orçamentado em 1.112 milhões de euros.

Leia Também: Maioria do PSD/CDS chumbou todas as propostas do PS na Assembleia da Madeira

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