Em entrevista à agência Lusa, o antigo ministro social-democrata, que nas eleições legislativas encabeçou a lista da AD pelo círculo de Viana do Castelo, regista a abertura do candidato à liderança do PS José Luís Carneiro para que a eleição do presidente e 'vices' do parlamento retome uma "normalidade" que não aconteceu em 2024 e considera que o novo quadro político requer maturidade dos deputados e esforços redobrados para que se alcancem consensos.
José Pedro Aguiar-Branco afirma também que se recandidata às funções que ainda exerce para procurar concluir matérias que considera importantes e que foram interrompidas, como a reforma da justiça e as iniciativas para aproximar o parlamento dos cidadãos.
"Acho que a função de presidente da Assembleia da República talvez seja neste momento das mais exigentes no que diz respeito ao próprio regime democrático, porque tem uma dimensão conceptual, mas tem também uma dimensão operacional. É no parlamento que se têm de fazer consensos e criar maiorias, que se tomam medidas que depois impactam na vida dos cidadãos e se faz o escrutínio da ação do Governo - isto é nuclear no que diz respeito à qualidade do regime democrático", adverte.
José Pedro Aguiar-Branco diz mesmo sentir "essa responsabilidade sobre os ombros".
"Das minhas decisões, se vier a ser eleito, do que eu digo, do que eu faço e do que eu permito, impacta muito naquilo que tem a ver com a qualidade do regime democrático. É muito trabalhoso mas a democracia dá muito trabalho", realça.
Interrogado se espera que o PSD dialogue com o Chega e PS para a sua reeleição, remete essa questão para a liderança dos grupos parlamentares, mas assinala a abertura de José Luís Carneiro, até agora o único candidato à liderança dos socialistas, para facilitar o processo de eleição.
"Penso que será saudável para o prestígio do parlamento que a eleição do próximo presidente [da Assembleia da República] se possa fazer com a normalidade que aconteceu no ado e que em 2024 teve, digamos, uns contornos diferentes", responde.
Sobre o socialista José Luís Carneiro, diz que o conhece "bem" desde os tempos em que este era presidente da Câmara de Baião e ele ministro da Justiça, e com quem teve sempre "uma muito boa relação pessoal e também institucional".
Confrontado com as críticas da esquerda por, alegadamente, não ter travado o chamado "discurso de ódio" no parlamento ao longo do último ano, o presidente da Assembleia da República declara que vai manter a mesma linha de rumo, que classifica como de equidistância em relação a todos os deputados.
"Eu pautei a minha intervenção - e pautarei o meu desempenho - por aquilo que é importante para a dialética democrática, para o debate democrático, para a liberdade de expressão, para que todos possam no parlamento serem a voz daqueles que representam e não propriamente para estar contra o partido A, B ou C", sustenta.
José Pedro Aguiar-Branco avisa mesmo que se podem correr "sérios riscos caso se entenda que será um presidente da Assembleia da República que tem o juízo ou o poder de censura em relação a uma intervenção [de um deputado], dizendo que ela é isto ou aquilo do ponto de vista criminal".
"Não tenho esses poderes, porque não sou Ministério Público", alega.
Sobre uma eventual revisão do Regimento da Assembleia da República e do Código de Conduta dos deputados, o antigo ministro social-democrata ite que esses temas sejam revisitados na próxima legislatura, mas aponta que são assuntos da responsabilidade dos grupos parlamentares.
José Pedro Aguiar-Branco também manifesta reservas caso se avance para um quadro de agravamento de sanções aos deputados.
"Espero que nesta próxima legislatura este tema possa ser revisitado se os grupos parlamentares assim o entenderem, sendo que teria sempre muita atenção em fazer qualquer evolução que fosse para um regime sancionatório que não tivesse em conta que todos os que lá estamos [no parlamento] estamos em representação do povo português e que, em última análise, é o povo português quem deve penalizar ou premiar aqueles que elegem num determinado momento para os representar", acrescentou.
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