O magistrado federal Brian Murphy negou o pedido da istração do republicano Donald Trump para reconsiderar o caso e suspender uma ordem que instruía o Governo a avaliar os casos de migrantes, mesmo que estivessem fora do território dos EUA.
De acordo com um documento judicial divulgado hoje, Murphy acusou o governo de deturpar as instruções do tribunal e de "criar o caos que criticam".
Na semana ada, o Governo enviou oito imigrantes num voo para o Sudão do Sul, segundo advogados de várias organizações de defesa dos direitos humanos.
Em conferência de imprensa, uma porta-voz do Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) recusou confirmar o paradeiro dos imigrantes, mas as autoridades governamentais informaram posteriormente o juiz Murphy que o voo aterrou no Djibuti.
Os deportados têm antecedentes criminais nos EUA --- por crimes que vão desde homicídio a posse ilegal de arma de fogo --- e permanecem sob custódia das autoridades norte-americanas, de acordo com o DHS.
O juiz Murphy determinou que o governo realizasse diligências para determinar se os imigrantes podem ser abrangidos pela proteção conhecida como Convenção Contra a Tortura, que os impede de serem enviados para um país onde possam estar sujeitos a abusos.
O caso do Massachusetts é o mais recente confronto entre o governo de Trump e o poder judicial, após medidas cada vez mais agressivas para cumprir a promessa de Trump de "deportações em massa" de migrantes.
A lei norte-americana estipula que o Governo não pode deportar imigrantes para países terceiros onde possam ser torturados. Neste caso são originários de Cuba, Laos, México, Birmânia, Vietname e Sudão do Sul.
Os tribunais e as organizações de defesa dos direitos humanos acusaram o Governo de ignorar o devido processo legal, e alguns especialistas jurídicos alertaram que o país está a aproximar-se de uma "crise constitucional".
Para acelerar as deportações, Washington está a procurar acordos com países que aceitem imigrantes expulsos.
Em meados de março, os EUA enviaram mais de 200 pessoas, a maioria venezuelanos, para uma prisão em El Salvador, conhecida pelas falhas nos direitos humanos, onde permanecem ináveis com as suas famílias e advogados.
Trump e o presidente salvadorenho Nayib Bukele chegaram a um acordo, que não foi tornado público, para que o país centro-americano receba os migrantes por um período inicial de um ano em troca de um pagamento de seis milhões de dólares (5,3 milhões de euros).
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