Em comunicado, o executivo comunitário destaca que "um dos principais desenvolvimentos do projeto de orçamento é o financiamento adicional previsto no âmbito da proposta de revisão intercalar da política de coesão", permitindo que os Estados-Membros reprogramem o financiamento da coesão disponível para prioridades emergentes, nomeadamente nos domínios da competitividade, da defesa, da habitação a preços íveis, da resiliência hídrica e da transição energética.
A proposta hoje avançada -- e que será discutida e aprovada pelo Conselho da UE e o Parlamento Europeu -- prevê um montante autorizado de 42,09 mil milhões de euros (ME) para o desenvolvimento regional e coesão, e de 53,8 mil ME para a política agrícola.
Para o Mecanismo para a Ucrânia, de financiamento ao país, serão disponibilizados mais 3,89 mil ME em subvenções, complementados por 6,70 mil milhões de euros em empréstimos.
O projeto de orçamento para o próximo ano inclui o financiamento de programas que contribuem para políticas como a Bússola da Competitividade e medidas de simplificação burocrática através de propostas Omnibus.
O projeto de orçamento da UE para 2026 inclui as despesas cobertas pelos créditos previstos nos limites máximos do orçamento de longo prazo, financiadas por recursos próprios.
Essas despesas são complementadas por gastos no âmbito do NextGenerationEU, lançado para enfrentar as consequências da pandemia da covid-19, financiados por empréstimos contraídos nos mercados de capitais.
O orçamento da UE para 2025 ascende a 199,44 mil milhões de euros em autorizações e 155,21 mil milhões de euros em pagamentos.
As autorizações são o volume total das obrigações contratuais para pagamentos futuros que podem ser efetuados num determinado ano e os pagamentos são o dinheiro efetivamente pago num determinado ano a partir do orçamento da UE para cobrir as autorizações do ano em curso e dos anos anteriores.
O orçamento da UE financia todas as ações da UE em domínios como as alterações climáticas, o crescimento económico, a segurança e o desenvolvimento sustentável. Desta forma, contribui para que, em conjunto, os Estados-Membros alcancem mais do que aquilo que conseguiriam alcançar a título individual.
O orçamento é planeado anualmente, mas funciona no âmbito de um plano orçamental a longo prazo.
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