Trabalhadores do INEM não autorizados a exceder limite de horas extra

A Comissão de Trabalhadores do INEM alertou hoje que ainda não foi autorizado o pagamento de horas extra além dos 60% da remuneração, avisando que os profissionais não podem ser responsabilizados por uma paralisação forçada.

Governo determina auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ao INEM

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Lusa
12/06/2025 15:44 ‧ ontem por Lusa

País

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A comissão de trabalhadores adianta em comunicado que, "relativamente à questão do pagamento de trabalho suplementar correspondente apenas a 60% da remuneração base, não existe até ao momento a devida autorização por parte do Ministério das Finanças para que seja ultraado".

 

"Temos a informação de que estarão reunidas as condições para que a autorização seja emitida, não tendo chegado efetivamente até ao presente momento", sustenta.

A comissão de trabalhadores alerta que "os trabalhadores não podem ser responsabilizados, quando estão disponíveis para trabalhar e o Ministério das Finanças com a sua falta de decisão os impede, e onde o próprio INEM se declara obrigado a não pagar trabalho planeado e realizado, que inexplicavelmente deixou de estar autorizado, num procedimento díspar dos restantes locais de prestação".

Os representantes laborais salientam que a atividade do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) em trabalho suplementar é realizada, muitas vezes, "com prejuízo da vida pessoal e familiar de muitos trabalhadores, e com a abnegação de muitos pela defesa do o a cuidados de saúde do cidadão".

"Colocar o INEM ao nível de uma repartição de finanças ou gabinete do cidadão, que fecha as portas às 17:00 ou deixa de distribuir senhas às 12:00, é uma medida cega e tecnocrática, ignora a natureza crítica e ininterrupta da missão do Instituto e pode comprometer seriamente a segurança dos portugueses, também nesta área, numa altura em que o serviço público de saúde a por inequívocas dificuldades", alerta.

A Comissão de Trabalhadores diz estar atenta e assegura que vai continuar "a dar notícias para que os trabalhadores possam tomar as suas decisões de forma fundamentada".

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