"Mais do que a escolha de nomes, o que verdadeiramente importa é a concretização de medidas eficazes e coerentes que assegurem a autonomia do Ministério Público, reforcem os meios de investigação criminal e promovam uma Justiça mais célere, ível e respeitada, como é o caso da distribuição eletrónica de processos, a valorização das carreiras e o investimento no setor", refere uma nota do sindicato, em reação à recondução da ministra da Justiça no novo Governo.
Para a estrutura presidida por Paulo Lona, ao garantir a continuidade de Rita Alarcão Júdice, "o Governo assume também a responsabilidade de ir ao encontro das legítimas preocupações que o SMMP tem vindo a expressar".
"Espera-se, por isso, que esta nova etapa permita superar bloqueios anteriores e abra espaço para um diálogo mais construtivo e consequente entre o Ministério da Justiça (MP) e o SMMP", afirma o sindicato.
"Concretamente, no que concerne ao défice de magistrados, o SMMP deseja que o MJ adote soluções que colmatem a necessidade urgente e visível de meios humanos no MP, nomeadamente com a concretização urgente de um curso especial de magistrados".
Na nota, o SMMP afirma estar disponível para "colaborar na construção de soluções em prol da Justiça, sem esquecer a defesa da autonomia do Ministério Público e o exercício condigno das funções dos seus magistrados, nomeadamente, asseguradas pela implementação de Medicina do Trabalho e de gabinetes de apoio psicológico".
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresentou hoje o seu segundo Governo, que terá 16 ministérios, menos um do que o anterior, e vai manter treze dos 17 ministros do executivo cessante.
A posse do XXV Governo Constitucional será na quinta-feira às 18:00, 18 dias depois das eleições, o que constitui o processo mais rápido de formação de Governo nos mandatos presidenciais de Marcelo Rebelo de Sousa.
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