"Nos nove anos de governação PS na República, o Partido Socialista, nesta matéria, sempre ignorou a Madeira e os madeirenses", acusou o deputado Sérgio Oliveira na Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.
O eleito social-democrata, numa intervenção política em que abordou o tema do Dispositivo Especial de Combate a incêndios Rurais (DECIR), que está em funcionamento desde início deste mês na Madeira, apontou que a chegada do segundo meio aéreo acontece "com anos de atraso".
O parlamentar recordou que este meio aéreo esteve consignado nos vários Orçamentos de Estado ao longo dos anos, mas "o Governo socialista nunca cumpriu".
Sérgio Oliveira destacou os investimentos "mais que visíveis" feitos pelo Governo Regional na Proteção Civil, "elogiados por outros parceiros pela prontidão e formação", mencionando que estão previstos mais 35 milhões de euros para esta área.
"Pela primeira vez, haverá uma interligação de forças", realçou, abordando as medidas previstas no Plano de Prevenção e Vigilância aos Incêndios Florestais da Madeira, que está em vigor desde 01 de junho.
Sérgio Oliveira sublinhou que, "nos últimos 11 meses, a realidade também mudou na República e finalmente temos um Governo que cumpre e que governa para todos".
"Finalmente, teremos a partir de 01 de julho o segundo meio aéreo de combate a incêndios, que vai permitir um ataque inicial mais musculado e apoiado pelos três corpos de bombeiros mais próximos do local da ignição", sublinhou.
No plenário de hoje, a maioria PSD/CDS-PP rejeitou um projeto de resolução da autoria da bancada do PS que exige do Governo da República a mesma "justiça" e "solidariedade" dada aos Açores, com a garantia da cobertura integral dos montantes atribuídos aos agricultores beneficiários do POSEI na Região Autónoma da Madeira, através do Orçamento do Estado, sempre que os fundos comunitários se revelem insuficientes.
A deputada do PS Sílvia Silva criticou o que classificou de "tratamento discriminatório" dado às duas regiões autónomas nesta matéria, numa "atitude inissível", considerando que os agricultores madeirenses "têm sido vítimas de saque".
O grupo parlamentar do PS na Assembleia da Madeira defendeu que todos os beneficiários do POSEI Madeira (programa comunitário que apoia o desenvolvimento da agricultura) recebam, em 2025, os apoios na íntegra, sem cortes, com o Estado a cobrir eventuais insuficiências dos fundos comunitários, através de um reforço do apoio nacional ao setor agrícola madeirense.
Segundo o PS, "esta solicitação ao Governo da República deve ser vista como a reposição da justiça e equidade no tratamento dado às Regiões Autónomas portuguesas".
A iniciativa foi chumbada com os votos contra da maioria PSD/CDS-PP, abstenção do Chega e IL, contando com o apoio do partido proponente e do JPP.
Rejeitados foram também os outros dois diplomas discutidos em plenário na terça-feira.
O primeiro, da autoria do JPP, que recomendava ao Governo Regional da Madeira que estudasse a viabilidade do construção de uma segundo rompo ro-pox (acostagem) e respetivo terrapleno de apoio, visando uma ligação marítima por ferry entre a região e o território continental, foi chumbado com os votos contra da maioria PSD/CDS-PP, favoráveis do PS e JPP, e abstenção do Chega e da IL.
O outro era projeto de resolução da bancada do Chega que sugeria ao executivo madeirense a implementação de medidas de desburocratização eficazes no sistema de ensino, com vista à eficiência istrativa e à valorização da função docente, e foi também rejeitado com os votos contra dos deputados do PSD/CDS-PP e PS, abstenção do JPP e a favor apenas do proponente e da IL.
O plenário da Assembleia Legislativa da Madeira volta agora a reunir só para a discussão do Orçamento Regional e Plano de Investimentos para 2025 que está agendada entre os dias 16 e 20 de junho.
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