O Governo anunciou, esta segunda-feira, um investimento no valor de 57 milhões de euros para modernizar a Gestão Financeira Pública, que será financiado, na maioria, pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
"O Ministério das Finanças lançou um concurso público, com publicidade internacional, com vista à aquisição de serviços de migração do atual programa de centralização de dados e serviços, para a solução de e à nova Lei de Enquadramento Orçamental das Finanças Públicas", pode ler-se num comunicado enviado às redações.
Este procedimento, explica a tutela, "apresenta um valor base de 57,3 milhões de euros, até 2029, sendo financiado na sua maioria pelo PRR (32,9 milhões de euros) e o restante por fundos nacionais".
"Com este investimento pretende-se reforçar a gestão integrada dos processos istrativos e financeiros das entidades que integram o universo das istrações públicas, promovendo, simultaneamente, a modernização da gestão global das finanças públicas, e sendo concretizado pelo Ministério das Finanças, através Entidade Orçamental (EO) em parceria com a Entidade de Serviços Partilhados da istração Pública (ESPAP, I. P.)", pode ler-se na nota divulgada.
Com o processo de transformação em curso, o Governo diz que pretende:
- Modernizar a Gestão Financeira Pública;
- Aumentar a transparência na utilização dos recursos públicos e na avaliação das políticas públicas;
- Disponibilizar instrumentos e informação que permitam apoiar a tomada de decisão;
- Criar valor e aumentar a eficiência no processo de Digitalização do Estado;
- Alinhar o programa transformacional com as recomendações específicas e orientações das instituições europeias;
- Centralizar o reporte de informação ao Ministério das Finanças, sob o princípio da integração automática, com produção designadamente, de relatórios orçamentais e financeiros presentes na Lei de Enquadramento Orçamental.
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