Apagão. O que acontece às horas não trabalhadas? Dia vai ser pago?

"Os trabalhadores não podem ser obrigados a compensar as horas não trabalhadas durante o apagão, pelo que, ainda que não tenham trabalhado, o dia deverá ser pago na totalidade", explicou o advogado.  

A explicação é a seguinte: "A ausência ao trabalho, ou o facto de, ainda que presente, o trabalhador não consiga prestar o seu trabalho e tenha de se ausentar, motivada pela ocorrência de um apagão elétrico, como ocorreu no ado dia 28 de abril, deverá ser considerada uma falta justificada, sem perda de retribuição, porquanto foi motivada por impossibilidade de prestar trabalho devido a facto não imputável ao trabalhador".  

"Em suma, o trabalhador não trabalhou por razões que são alheias à sua vontade, logo não lhe pode tal ocorrência lhe ser imputável", conclui Dantas Rodrigues. 

O advogado lembra ainda que a "necessidade de compensar com trabalho, as horas não trabalhadas no dia do apagão, não decorre do Código do Trabalho, sem prejuízo de instrumento de regulação coletiva de trabalho que possa ser aplicável às relações laborais, pelo que não será legitimo à entidade empregadora solicitar ao trabalhador que o faça ou que as compense com dias de férias".