Afinal, quem tem dívidas fiscais recebe ou não o reembolso do IRS?

"Se no momento da emissão do crédito existirem processos de execução fiscal ativos, i.e., existência de dívidas, o reembolso será aplicado no pagamento das mesmas", pode ler-se no Portal das Finanças. 

Por outro lado, "se o montante a reembolsar for superior ao valor da dívida, será devolvido ao contribuinte o valor remanescente".

Quando é que há direito a reembolso do IRS?

Ainda segundo a AT, "pode ficar numa situação de reembolso se o imposto entregue nos cofres do Estado em resultado de retenção na fonte ou de pagamentos por conta  for superior ao devido".