Se o trabalhador se despedir tem direito ao subsídio de desemprego?

O subsídio de desemprego está previsto apenas para as situações de desemprego involuntário. Assim, caso o trabalhador denuncie o contrato de trabalho, de forma voluntária, mediante o cumprimento de aviso prévio, não terá o à prestação em dinheiro atribuída aos beneficiários desempregados para compensar a falta de remuneração motivada pela perda involuntária de emprego.  

A resposta é a mesma, ainda que reúna as demais condições para atribuição de subsídio de desemprego, das quais se releva ter tido um contrato de trabalho, ter o prazo de garantia exigido de 360 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 24 meses anteriores à data do desemprego, ser residente em território nacional e não estar a trabalhar. 

Note: caso esteja a ponderar denunciar o seu contrato de trabalho, deverá ter em consideração a perda de remuneração que daí poderá advir."

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