Cinema, livro, património... O que tem novo Governo de fazer na Cultura?

Bibliotecas, preço fixo do livro e cheque-livro

No que diz respeito às bibliotecas, uma bandeira recorrente da ministra, o Governo liderado por Luís Montenegro anunciou o programa "Mais livros para ler", que prevê o reforço e atualização dos acervos das bibliotecas, em articulação com o Plano Nacional de Leitura; a valorização das bibliotecas como unidades culturais de território, com contratos-programa entre o Ministério da Cultura e as autarquias; e programas de dinamização cultural nas bibliotecas, nomeadamente a circulação de autores portugueses e residências artísticas.

O Governo deixou ainda em suspenso a continuidade e execução plena do programa cheque-livro, que oferece um 'voucher' de 20 euros para jovens de 18 anos (nascidos em 2005 ou 2006), até ao final deste ano letivo.

O prazo de validade para utilização do cheque-livro era 23 de abril de 2025, mas o executivo prorrogou-o até 15 de julho, face à reduzida execução do programa e à necessidade de dar mais tempo aos jovens para que possam beneficiar da medida.

Na altura, a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), entidade promotora da iniciativa, que sugeriu a quantia de 100 euros por cheque-livro, considerou que o valor estipulado pelo Governo poderia estar a ser um fator dissuasor, e disse que estava a trabalhar de perto com o Ministério da Cultura e a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) "para diagnosticar os problemas e encontrar soluções para acelerar a sua execução".

Outro anúncio feito pelo Governo foi o da revisão da lei do preço fixo do livro, com impacto direto nas livrarias e nas aquisições das bibliotecas.

Cinema e audiovisual

Na área do cinema e audiovisual, para a próxima legislatura deve ficar a concretização do "Programa de Financiamento à Indústria do Audiovisual e do Cinema", designado SCRI.PT, aprovado em Conselho de Ministros em abril, já pelo Governo em gestão.

O diploma legislativo, para reformular o sistema de apoios e incentivos ao cinema e audiovisual, com uma dotação total de 250 milhões de euros, foi colocado em consulta pública por iniciativa do gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, e o prazo termina a 13 de junho.

Uma das medidas inscritas é juntar os atuais mecanismos de incentivos à produção de cinema 'cash rebate' e 'cash refund'; outra das propostas é a criação de uma linha de crédito de apoio à produção, de 50 milhões de euros, gerida pelo Banco Português de Fomento, "em articulação" com o Turismo de Portugal e o Instituto do Cinema e do Audiovisual.

Lei do Mecenato Cultural

Em outubro do ano ado, o Governo aprovou em Conselho de Ministros 25 medidas para o setor da Cultura, entre as quais uma proposta de Lei de Mecenato Cultural, a entregar no parlamento.

Antes disso, em setembro, o projeto de lei para o mecenato cultural, apresentado em julho pelo PS, tinha sido rejeitado no parlamento, com os votos contra do PSD, CDS, Chega e P, a abstenção do BE e os votos favoráveis dos restantes partidos.

Uns dias antes, o PSD tinha revelado que o Governo tinha "em preparação" uma proposta de lei de mecenato cultural, que definiu como mais abrangente do que o modelo apresentado pelo PS.

Património Cultural 

A próxima tutela da cultura também vai herdar, na área do património, a continuação de obras de requalificação em 76 museus, monumentos, palácios e teatros nacionais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), contemplada com 214,1 milhões de euros dos fundos europeus. Em janeiro deste ano, a então secretária de Estado da Cultura, Maria de Lourdes Craveiro, anunciou que a taxa de execução deixada pelo anterior governo socialista, em abril de 2024, de 15,7, tinha ado a 28,7%.

Em março, o presidente da Museus e Monumentos de Portugal (MMP), Alexandre Pais, disse que este ano, além dos já encerrados Museu Nacional de Arqueologia, Museu Nacional do Traje e Museu Nacional da Música - com abertura prevista para Mafra -- também irão encerrar, pelo menos em parte do ano, o Museu Nacional do Teatro e da Dança, o Museu Nacional de Arte Antiga e o Museu Nacional do Azulejo, no quadro das obras de reabilitação do PRR.

Património documental do Estado

O novo Governo terá ainda de resolver o problema do património documental do Estado que era da competência das secretarias-gerais, entretanto extintas (no âmbito da reforma da istração Pública), e que ou para a DGLAB, sem que este organismo tenha essa competência de raiz.

A Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação (BAD) escreveu ao primeiro-ministro, no início deste ano, a manifestar preocupação com a preservação e o ao património documental dos serviços extintos, receando que se possa perder "documentação fundamental para um Estado e Direito".

Na base do receio dos bibliotecários está o facto de a DGLAB não ter contempladas, na sua lei orgânica, atribuições para desempenhar as competências que lhe estão agora afetadas, nomeadamente assegurar a gestão das bibliotecas das secretarias-gerais extintas.

IVA sobre transação de obras de arte em Portugal

Outra situação que o próximo governo da cultura vai herdar -- e que envolve também as Finanças -- é a do IVA aplicado às obras de arte em Portugal, que tem gerado descontentamento entre os profissionais do setor, depois da expectativa gerada pela entrada em vigor da diretiva europeia 2022/542, quando permitiu a redução do IVA para 6% em determinadas transações de obras de arte. No entanto, o Governo português optou por manter a taxa máxima de 23% nas vendas efetuadas por galerias.

Esta decisão contrariou as expectativas dos galeristas criadas após das declarações da ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, ao defender publicamente, na Feira de Arte Contemporânea ARCOmadrid, em Espanha, a redução desta taxa para apoiar os artistas e os profissionais do setor.

A Associação Lusa de Galeristas Exhibitio expressou preocupação com a manutenção da taxa elevada, alertando para o risco de perda de competitividade de Portugal face a outros países europeus que já adotaram taxas reduzidas - como França e Alemanha - e afirmou à agência Lusa que irá "continuar a lutar a defender esta causa".

Estatuto dos Profissionais da Cultura

Quando tomou posse, em abril do ano ado, o Governo comprometeu-se a "corrigir" o Estatuto dos Profissionais da Cultura, em vigor desde 2022 e que tem sido alvo de críticas por parte do setor. O compromisso, porém, não saiu do papel.

Concursos para cargos dirigentes

Por completar, estão também os concursos para a presidência e vice-presidências do instituto público Património Cultural, abertos em setembro do ano ado. A atual equipa está em regime de substituição desde a sua nomeação, em maio do ano ado.

Entre outras áreas, este instituto coordena a execução do PRR e as atividades arqueológicas, com o Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia a exigir a adoção de um código de conduta.

O próximo Governo vai também nomear uma nova pessoa para a liderança da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, onde Luís Botelho está de saída, depois de já ter ultraado os 10 anos no cargo. O concurso foi aberto em abril.